Duas ações judiciais distintas foram protocoladas na Califórnia por herdeiros de vítimas do Holocausto. Os processos buscam a recuperação de obras de arte saqueadas pelo regime nazista entre 1933 e 1945, período em que ocorreu o maior roubo institucionalizado de bens culturais da história europeia.
A primeira demanda tramita na Justiça Estadual de Los Angeles. O movimento jurídico é liderado pela Federação Judaica da Grande Los Angeles junto a representantes da herdeira Marei von Saher, única sucessora do negociante de arte holandês Jacques Goudstikker.
O alvo dessa disputa é o Norton Simon Museum, localizado na cidade de Pasadena. A instituição abriga os óculos sobre painel "Adão e Eva", duas peças em tamanho real pintadas por Lucas Cranach o Velho no ano de 1530.
Essas pinturas integravam o acervo de Goudstikker até serem confiscadas por Hermann Göring, principal colaborador de Adolf Hitler. Após uma série de transações no pós-guerra, os quadros acabaram adquiridos pelo museu californiano na década de 1960.
A Federação Judaica pretende direcionar a maior parte do produto financeiro de uma eventual venda das obras para auxiliar sobreviventes do Holocausto residentes na região de Los Angeles. Cerca de 2.500 pessoas nessa condição vivem atualmente na área metropolitana da cidade.
O segundo processo corre em uma corte federal em Los Angeles. A autoria pertence às filhas da falecida Dinah Gottliebova Babbitt, artista plástica e sobrevivente do campo de concentração de Auschwitz.
A família exige a restituição de aquarelas produzidas por Gottliebova Babbitt durante o cativeiro. Ela foi forçada a retratar prisioneiros sob as ordens diretas do médico nazista Josef Mengele, conhecido como o "Anjo da Morte", que utilizava os desenhos para fins de documentação racial em seus experimentos.
As novas leis de restituição
Estas medidas judiciais inauguram um novo marco regulatório nos Estados Unidos. Ambas são as primeiras a ser movidas após a aprovação de legislações estaduais e federais destinadas a ampliar a proteção jurídica para demandas de repatriação.
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou no final de 2024 uma norma que obriga os tribunais estaduais a aplicarem leis locais em litígios envolvendo obras confiscadas durante o Holocausto ou outras perseguições históricas. A medida foi elaborada para neutralizar barreiras processuais que beneficiavam detentores atuais de peças saqueadas.
Legislações anteriores frequentemente esbarravam em prazos de prescrição ou em imunidades estatais. Com a nova regra, herdeiros ganham margem de manobra para pleitear o patrimônio perdido por suas famílias diante de museus internacionais com representação nos Estados Unidos.
A reação das instituições culturais
As administrações dos museus envolvidos manifestaram oposição imediata às demandas jurídicas. Os curadores sustentam a legitimidade de suas posses e afirmam que os itens cumprem funções pedagógicas essenciais para a preservação da memória histórica.
Representantes do Norton Simon Museum lembraram que a Justiça federal americana já validou a titularidade das obras de Cranach em decisões anteriores tomadas no final da década passada. A instituição reforça que os quadros permanecem acessíveis ao público há cerca de 50 anos.
Por sua vez, o memorial do campo de Auschwitz posicionou-se contrariamente à entrega das aquarelas de Gottliebova Babbitt. A direção do museu polonês argumenta que as pinturas não configuram espólio de colecionador, mas sim registros materiais diretos dos crimes cometidos pelo regime nazista dentro do campo de extermínio.
Os desdobramentos dessas ações devem estabelecer precedentes cruciais para futuras repatriações de arte na jurisdição americana. Novas audiências estão marcadas para as próximas semanas nas cortes da Califórnia.
Da Redação